Questões de Legislação Penal Especial · IGEDUC
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAIGEDUC 2026
Pref Paulista PE
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo: I. Deixar o responsável por serviço de saúde de comunicar suspeita de maus-tratos à autoridade constitui infração administrativa no ECA. II. O ECA prevê crimes e infrações administrativas no Título VII, com sanções específicas. III. Fotografar ou publicar cena de sexo envolvendo adolescente não está no Título VII. Está CORRETO o que se afirma em:
Mais questões de Crimes e infrações administrativas do ECA
- Cebraspe 2026Dados da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça mostram que, a cada dia, são registrados em torno de 200 casos de violência contra crianças no Brasil. Quem comete…
- Selecon 2026A Lei Henry Borel, n.º 14.344 de 24 de maio de 2022, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Nessa L…
- Vunesp 2026De acordo com o art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou…
- Avança SP 2026A proteção à criança e ao adolescente abrange a fiscalização de estabelecimentos comerciais e de hotelaria. O Estatuto define como infração administrativa hospedar criança ou adol…
- IDHTEC 2026Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente submete o agente à pen…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.