Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisIGEDUC 2026
Pref Altos
Questão de Legislação Penal Especial
A política de atendimento à criança e ao adolescente prevê medidas de proteção aplicáveis diante de ameaça ou violação de direitos. Sobre essas medidas, analise as afirmativas a seguir: I. O acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como transição para a reintegração familiar ou para a colocação em família substituta. II. As medidas de proteção são aplicadas de forma isolada e imutável, mantendo a mesma providência até a maioridade, independentemente de mudança das circunstâncias. III. As medidas de proteção podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente e substituídas a qualquer tempo, conforme a situação exigir. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.