Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIGEDUC 2026
Pref São J Campestre
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Federal nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe, em seu Capítulo IV, art. 58, que, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, no processo educacional devem ser respeitados os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, o que pressupõe a garantia de determinados direitos. Julgue os itens a seguir, assinalando V (Verdadeiro) ou F (Falso): (__) Liberdade de criação. (__) Horário especial para o exercício das atividades. (__) Acesso às fontes de cultura. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 3
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.