Direito Constitucional

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· CREFITO

O parágrafo único do artigo 1.º da Constituição Federal de 1988 aborda um dos principais fundamentos do Estado Democrático de Direito ao dispor que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes el…

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2024· Pref Cristalina

Segundo o art. 76 da Constituição Federal de 1988: “o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado”. Acerca do Poder Executivo, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· CREFITO

No que tange aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2024· Pref Dourados

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, compete privativamente ao prefeito

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· CREFITO

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência se aplicam a qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além desses princípios, a Constituição Fed…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2024· CREFITO

A Constituição Federal prevê que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. De acordo com a organização do Poder Judiciário, é ato de competência privativa dos tribunais

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2024· CREFITO

A Lei n.º 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamenta…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2024· CREFITO

No Brasil, a organização do Estado se dá por meio de normas e princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Considerando os dispositivos constitucionais que regem essa organização, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Dourados

O município de Dourados, segundo a Lei Orgânica Municipal, tem como um de seus fundamentos a

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentais· 2024· CREFITO

A Constituição de 1988 instituiu amplo e inédito rol de direitos sociais, conferindo-lhes status de direitos fundamentais. O Título VIII, “Da Ordem Social”, versa sobre esses direitos dos cidadãos, que incluem, entre ou…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2024· CRQ (SC)

O dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde o…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2024· CRQ (SC)

A manifestação do pensamento é livre, com a garantia de anonimato.

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2024· CREFITO

São diversas as formas de classificação das normas constitucionais. Uma das tipologias mais adotadas as divide em razão da função exercida pela norma e da consistência das situações jurídicas dela provenientes. A partir…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2024· CRQ (SC)

Compete ao Ministério da Cultura prestar assistência ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanesce…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· GuaíbaPrev

Determinado cidadão formulou, perante autarquia federal, pedido de cópia integral de processo administrativo que teve por objeto uma licitação pública já encerrada. Levando em consideração o caso hipotético, com base na…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· GuaíbaPrev

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2024· CREFITO

Em novembro de 2023, com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, o STF definiu os critérios para responsabilização civil de empresas jornalísticas que publiquem entrevistas contendo atribuição falsa de prát…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2024· CRQ (SC)

O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público depende de que essas pessoas informem as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realizam o tratamento de dados pessoais, fornecendo…

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2024· CRQ (SC)

O servidor público civil é proibido de associar-se a sindicatos.

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2024· Pref Cristalina

Conforme o art. 193 da Constituição Federal de 1988 “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta…