Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· GuaíbaPrev

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações públicas, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Cristalina

De acordo com o art. 211 da Constituição Federal, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A respeito da atuação dos municípios, é correto a…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2024· Pref Cristalina

O caput do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilida…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2024· Pref Dourados

Segundo a Lei Complementar n.º 107/2006, a disponibilidade do servidor

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· CRQ (SC)

Ninguém poderá ser compelido a fazer ou deixar de fazer algo, exceto por imposição legal.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· CREFITO

A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· CREFITO

O pós-Segunda Guerra trouxe aos sistemas jurídicos a internacionalização dos direitos humanos. Estes foram positivados na Constituição Brasileira e especialmente disseminados por meio do art. 5.º. Acerca dos direitos e…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Dourados

O Poder Legislativo e o Poder Executivo do município de Dourados são exercidos, respectivamente,

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Cristalina

Conhecida como a Constituição Cidadã, a Constituição Federal de 1988 é a lei magna que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Em relação à educação, em seu art. 206, a Constituição determina os princípios sob os q…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2024· Pref Cristalina

O Título V da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas. No que diz respeito à segurança pública, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2024· CREFITO

Assinale a alternativa que apresenta um dos órgãos do Poder Judiciário.

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· GuaíbaPrev

De acordo com a Constituição Federal de 1988, acerca dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, dos Poderes da União, dos objetivos fundamentais e dos princípios que regem suas relações internacionai…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2024· GuaíbaPrev

A respeito da Constituição Federal de 1988, da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Dourados

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2024· CREFITO

A teoria da separação de poderes visa a limitar o poder público, por meio de sua divisão entre Poderes independentes e harmônicos. Acerca dos três Poderes da União, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2024· Pref Cristalina

Os entes da Federação estão impedidos de

Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitações· 2024· CREFITO

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2024· Pref Cristalina

A análise da cidadania é fundamentalmente embasada nos primeiros artigos da Constituição de 1988. Esta é conhecida como Constituição Cidadã por conceder os mais amplos direitos sociais entre as sete constituições na his…

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Cristalina

A educação é prevista na Constituição Federal, por sua importância ao Estado de Direito. Considerando a Carta Constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· CREFITO

O parágrafo único do artigo 1.º da Constituição Federal de 1988 aborda um dos principais fundamentos do Estado Democrático de Direito ao dispor que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes el…