No que tange aos Direitos e Deveres Ind… (Ibest 2024)

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Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Ibest 2024

CREFITO

No que tange aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

AÉ direito do cidadão brasileiro manifestar-se em redes sociais ou veículos de imprensa de forma livre, sendo assegurado também o direito à privacidade e ao anonimato.BA expressão da atividade intelectual e artística depende da verificação de conformidade do Estado, que estabelecerá os limites acerca dos temas abordados.CA pequena propriedade rural trabalhada pela família só poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.DO direito à herança é fundamental e a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira.ENinguém pode adentrar à residência de outrem sem que haja o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.