Direito Constitucional

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· CREFITO

A Constituição Federal de 1988 prevê como funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2024· GuaíbaPrev

Na Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2024· CRQ (SC)

É proibida a acumulação de cargos públicos com remuneração.

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Cristalina

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios previstos na Constituição acerca do ensino no Brasil.

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· CREFITO

A Constituição Federal, em seu art. 37 e art. 38, dispõe sobre a Administração Pública, que deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base nessa informação,…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref Cristalina

De acordo com os primeiros artigos da Constituição de 1988, o princípio que constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2024· CREFITO

A Constituição Federal de 1988 possui a dignidade da pessoa humana como seu valor interpretativo. Com base nessa informação, assinale a alternativa que classifica corretamente a Constituição Brasileira.

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· CREFITO

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 se reuniu para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento,…

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2024· CRQ (SC)

Conforme a Constituição Federal, é permitido que todos se reúnam de forma pacífica, sem o uso de armas, em locais públicos, desde que haja autorização prévia e que não impeçam a realização de outra reunião previamente a…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2024· Pref Dourados

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, compete privativamente ao prefeito

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2024· CREFITO

A Constituição Federal de 1988 possui a dignidade da pessoa humana como seu valor interpretativo. Com base nessa informação, assinale a alternativa que classifica corretamente a Constituição Brasileira.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· Pref Alexânia

A realização de audiências ou consultas públicas constitui uma maneira de garantir o acesso às informações.

Direito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Alexânia

O ensino regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa.

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2023· Pref Alexânia

Compete privativamente ao município de Alexânia cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Alexânia

A Lei Orgânica do município de Alexânia define plebiscito ou referendo como consultas dirigidas à Câmara Municipal para que ela delibere sobre assuntos de notável importância, de cunho legislativo ou judiciário.

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2023· Pref Alexânia

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Cerrado, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são considerados patrimônio nacional. Sua utilização ocorrerá de acordo com as disposições legais, garantindo con…

Direito ConstitucionalForças Armadas· 2023· Pref Alexânia

As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo chefe das Forças Armadas e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Alexânia

É vedado ao município de Alexânia efetuar a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro e antes de transcorridos noventa dias a partir da data de publicação da lei que os instituiu ou promoveu seu aumento.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Alexânia

Compete privativamente à Câmara Municipal de Alexânia convocar plebiscito ou referendo.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Alexânia

À Câmara Municipal de Alexânia, com a sanção do Prefeito, compete legislar sobre tributos municipais, o processo de lançamento e arrecadação, além da normatização da receita não tributária.