Questões de Direito Constitucional · Ibest
Direito ConstitucionalPoder ExecutivoIbest 2024
CRQ (SC)
Questão de Direito Constitucional
2024 4 CRQ-SC
Considerando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue os itens de 69 a 71. Compete ao Ministério da Cultura prestar assistência ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
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