Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2025· CREFITO 9

É admissível a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que h…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2025· CRMV ES

A Constituição pode ser classificada sob diversos critérios doutrinários. Considerando especificamente o critério da origem, no que diz respeito à classificação da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa co…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· CORE MA

A Constituição Federal de 1988 assegura que nenhum indivíduo será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa informação, é correto afirmar que um direito fundamental relacionado a este p…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2025· CRMV ES

No Brasil, adota-se um sistema de controle de constitucionalidade que pode ser classificado como

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2025· CRMV ES

É correto afirmar que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), criadas no âmbito do Congresso Nacional, possuem poderes de investigação

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2025· CRM DF

No que tange ao controle externo sobre autarquias federais, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2025· CREFITO 9

O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, subordinada ao Poder Executivo.

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2025· CRM DF

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· CREFITO 9

Os órgãos públicos devem divulgar, na internet, informações sobre sua estrutura organizacional, despesas, repasses e licitações, de forma clara e atualizada.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· CORE MA

Nos termos da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação pública, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· CREFITO 9

Quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, o órgão ou a entidade não poderá cobrar qualquer valor relativo aos custos ou mat…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref Cristalina

Quanto à saúde, na ótica da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· CREFITO

A Constituição Federal de 1988 defende a publicidade e transparência da Administração Pública. Considerando que a Lei n.º 12.527/2011 veio regular o acesso a informações previsto na Carta Constitucional, é correto afirm…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2024· GuaíbaPrev

Com base na classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· CREFITO

O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2024· GuaíbaPrev

Considerando que o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se destina a assegurar a efetividade da supremacia da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2024· CREFITO

Em um Estado Democrático de Direito, a magistratura recebe proteção para que julgue com liberdade e de forma imparcial, sem qualquer influência interna ou externa. Com base nessa informação, assinale a alternativa que a…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2024· CREFITO

A história do Federalismo brasileiro se entrelaça com a da República. Afinal, a previsão da forma federativa de Estado nasceu com a Proclamação da República, em 1889, tendo sido mantida pelas Constituições seguintes e f…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· CREFITO

O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito…

Direito ConstitucionalEducação· 2024· GuaíbaPrev

Uma criança de 2 anos de idade, representada por sua genitora, ingressou com ação judicial contra determinado município, pedindo a condenação em obrigação de fazer consistente na realização de sua matrícula em uma das c…