Segundo a Lei Complementar n.º 107/2006… (Ibest 2024)

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Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoIbest 2024

Pref Dourados

Segundo a Lei Complementar n.º 107/2006, a disponibilidade do servidor

Aocorre quando há a extinção do cargo, sendo que o servidor estável ficará disponível até ser aproveitado em outra vaga.Bse refere ao caso de desempenho insatisfatório, resultando na demissão do servidor.Ccorresponde a uma licença que o servidor pode usufruir durante o período de 90 dias, com recebimento de remuneração.Ddiz respeito a uma licença que pode ser solicitada para tratar de assuntos pessoais, sem direito à remuneração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.