Direito Administrativo

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2026· CRECI 8 (DF)

Segundo a Resolução COFECI n.º 146/1982, a jurisdição administrativa para apurar e punir infrações disciplinares é exercida, em primeira instância, pelos

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2026· SESC DF

No que diz respeito às licitações e contratos no Sistema S, julgue os itens a seguir. I Sob a ótica do TCU, embora as entidades integrantes do Sistema S tenham natureza jurídica de direito privado, estão sujeitas à obse…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2026· CRQ (MT)

O CRQ precisa realizar as seguintes contratações: • Aquisição de 15 computadores e 8 impressoras, orçada em R$ 42.000,00. • Contratação de empresa para reforma elétrica da sede, no valor de R$ 95.000,00. • Contratação d…

Direito AdministrativoRequisição administrativa· 2026· CREFONO 6

Em situação de calamidade pública decretada por um município, a administração solicita temporariamente um imóvel particular para instalar um posto de atendimento médico emergencial, com o compromisso de indenizar o prop…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2026· CRQ (MT)

Uma sociedade de economia mista estadual, responsável pela gestão de tecnologia da informação, precisa contratar serviços especializados de manutenção de seus equipamentos, adquirir novos computadores e contratar um con…

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2026· CRQ (MT)

Concluída a instrução de processo administrativo no âmbito federal, a autoridade competente deixou transcorrer 45 dias sem proferir decisão e sem apresentar qualquer justificativa para a demora. O interessado pretende a…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· CRECI 8 (DF)

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· SESC DF

Em relação aos Sistemas e Plataformas Eletrônicas utilizadas para licitações, a Lei nº 15.266/2025 estabeleceu uma nova funcionalidade abrangida no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como funcionalidade. A…

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2025· CREFITO 9

A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se a qualquer agente público, independentemente de vínculo efetivo, temporário ou honorífico com o poder público.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· CREFONO 5

A respeito da Lei n.º 8.429/1992, que classifica os atos de improbidade em diferentes categorias, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2025· CREFITO 9

Para que um ato de improbidade administrativa seja configurado, exige-se dolo — não basta mera culpa (imprudência, imperícia ou negligência).

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CREFITO 9

instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional.

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2025· CRMV ES

Com relação ao elemento subjetivo necessário para a configuração dos atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, é correto afirmar que

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2025· CREFITO 9

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a condução da licitação cabe a agente de contratação designado entre servidores efetivos ou empregados públicos; no pregão, o agente responsável é designado pregoeiro.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CREFITO 9

eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CRMV ES

Segundo a Lei n.º 11.000/2004, que altera os dispositivos da Lei n.º 5.517/1968, é correto afirmar que os CRMVs e CFMVs possuem a competência de

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2025· CREFONO 5

Com base nas sociedades de economia mista, é correto afirmar que

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2025· CREFITO 9

Na Lei n.º 14.133/2021, a ordem padrão das fases prevê o julgamento antes da habilitação; admitese, contudo, a habilitação prévia, desde que haja ato motivado e previsão no edital que indiquem a conveniência dessa inver…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2025· CREFITO 9

O processo administrativo poderá iniciar-se somente de ofício pela Administração Pública, sendo vedada sua instauração a pedido de interessado.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CREFITO 9

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais poderá ocorrer por renúncia.