Direito Administrativo

Direito AdministrativoAutarquias· 2026· CRECI 8 (DF)

Em relação à administração direta, indireta e fundacional, denominam-se como serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· SESC DF

De acordo com a Resolução nº 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), a compra direta de serviços de Pesquisa & Desenvolvimento para a obtenção de uma solução determinada, existindo risco tecnológico,…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2026· CRECI 8 (DF)

A contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação. A esse propósito, é correto afirmar que

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2026· CREFONO 6

Em um processo de contratação de serviços de limpeza e vigilância em uma autarquia federal, o técnico administrativo deve observar as regras para execução indireta. De acordo com a IN/MPOG n.º 5/2017 e a IN/SEGES/ME n.º…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· CRQ (MT)

Em relação à Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos co…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2026· CRECI 8 (DF)

Acerca da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, constitui objetivo do processo licitatório:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· CRECI 8 (DF)

A respeito da Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2026· CREFONO 6

A Lei n.º 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, define o rol de entidades cujo patrimônio, receitas e interesses são tutelados pelas disposições sobre improbidade administrativa. Sobre as en…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2026· CRECI 8 (DF)

Sobre o chamamento público, é correto afirmar que

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2026· SESC DF

De acordo com a Resolução n.º 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), assinale a alternativa correta que apresenta a hipótese de contratação em que poderá ser utilizado o credenciamento.

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2026· CREMERS

A respeito da competência administrativa, conforme estabelecido pela Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· CRBM 5

Um agente administrativo do CRBM-5 responsável pelo controle de almoxarifado, por desorganização reiterada, deixou vencer insumos adquiridos pelo conselho, causando perda patrimonial documentada. O caso foi encaminhado…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2026· SESC DF

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2026· CRECI 8 (DF)

Quanto à Lei n.º 13.303/2016, julgue os itens a seguir. I Permite-se a alteração unilateral pela empresa pública ou sociedade de economia mista licitante, de forma unilateral. II A inadimplência do contratado quanto aos…

Direito AdministrativoPregão· 2026· CREFONO 6

Em um órgão federal responsável pela aquisição de materiais de escritório para uso em diversas unidades administrativas, o técnico administrativo identifica que o objeto da contratação consiste em bens comuns, padroniza…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· SESC DF

Segundo a Resolução nº 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), a pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente:

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2026· CRQ (MT)

A Lei n.º 14.230/2021 promoveu alterações substanciais na Lei de Improbidade Administrativa, especialmente no que se refere ao elemento subjetivo exigido para a configuração dos atos de improbidade. Com base na redação…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· CRQ (MT)

No que diz respeito à evolução da administração pública do modelo racional-legal ao paradigma pósburocrático, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· CRECI 8 (DF)

A modalidade de licitação pública que é utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remu…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· CRECI 8 (DF)

Assinale a alternativa correta acerca dos atributos do ato administrativo.