Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· CRMV ES

Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CREFITO 9

O CREFITO-9 é autarquia federal regional com independência administrativa e financeira.

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2025· CRMV ES

A Administração Pública pode ser analisada sob diferentes enfoques doutrinários. Considerando essas distintas perspectivas, acerca do conceito de Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2025· CORE MA

O poder administrativo que permite ao agente público escolher a melhor forma de agir dentro dos limites legais é chamado de poder

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2025· CRM DF

Em processo fiscalizatório, uma decisão do CRM-DF descreve fatos e fundamentos e determina multa. À luz dos requisitos do ato administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2025· CRMV ES

Assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de "Poder-Dever de Agir" na Administração Pública brasileira.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CRMV ES

A respeito do Decreto n.º 64.704/1969, que regulamenta a Lei n.º 5.517/1968, a carteira de identidade profissional de médico-veterinário, expedida pelos CRMVs, serve como

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CRMV ES

Com base na Lei n.º 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· CRM DF

No que tange aos atributos e ao controle dos atos administrativos no âmbito federal, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· CORE MA

O ato administrativo é aquele praticado pela Administração Pública, regulado pelo Direito Público, decorrente da manifestação de vontade estatal e destinado a produzir efeitos jurídicos perante a sociedade. A respeito d…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2025· CRM DF

Segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, a administração pública evoluiu através de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Acerca do modelo…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CRMV ES

Considerando o disposto na Lei n.º 6.839/1980, que trata do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2025· CREFITO 9

O administrado tem direito à vista dos autos do processo, a obter cópias de documentos neles contidos e a conhecer as decisões proferidas.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· CORE MA

Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que a Administração Direta é caracterizada por ser

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2025· CRM DF

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2025· CREFITO 9

As disposições da Lei de Improbidade Administrativa também se aplicam a quem, mesmo não sendo agente público, induz ou concorre para a prática do ato ímprobo ou dele se beneficia sob qualquer forma direta ou indireta.

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2025· CREFONO 5

Considerando a prática de nepotismo na Administração Pública, conforme a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· CREMEGO

Ao terminar seu mandato como dirigente de empresa pública, um jornalista que exercia cargo em comissão recusou-se a apresentar a declaração de imposto de renda exigida pela Lei nº 8.429/1992. De acordo com a referida le…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2025· CRM DF

Existem inúmeras pessoas jurídicas, ditas particulares, criadas com o fim específico de dar apoio a entidades públicas, em geral a fundações ou autarquias instituídas pelo Poder Público. Assinala-se, a propósito, a Lei…

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2025· CREFONO 5

O controle social, entendido como a participação ativa do cidadão na gestão pública, é um importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Sabendo que, entre os diversos mecanismos que po…