Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2025· CREMEGO

Assinale a alternativa correta a respeito do agente público.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· CRMV ES

Acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2025· CREFITO 9

A Administração Pública pode dispensar licitação em qualquer caso, desde que haja justificativa de urgência e o gestor assim determine.

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2025· CREFONO 5

A respeito dos requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoRequisição administrativa· 2025· CRM DF

Durante surto epidemiológico, a Secretaria de Saúde requisita, por 72 horas, leitos de hospital privado e uso de equipamentos, com reposição de insumos. Quanto à natureza jurídica e aos efeitos, assinale a alternativa c…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2025· CORE MA

A descentralização administrativa ocorre quando

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2025· CORE MA

Para garantir maior especialização e eficiência na prestação dos serviços públicos, o Estado pode transferir determinadas atividades a entidades especializadas da administração indireta. Com base nessa informação, é cor…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Cristalina

A ordem das modalidades licitatórias corresponde à complexidade crescente dos procedimentos licitatórios. Assim, as exigências legais e burocráticas irão variar conforme. Assinale a alternativa que apresenta a modalidad…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2024· CRQ (SC)

A fiscalização do exercício profissional na área da Química se desenvolverá com ações nos âmbitos orientativo, preventivo, corretivo e punitivo.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2024· CRF ES

Com base no regime jurídico dos agentes públicos, é correto afirmar que

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2024· CRQ (SC)

A lei anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) não se aplica às sociedades simples e às sociedades não personificadas, dado o seu caráter não empresarial.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2024· CRQ (SC)

No Consumerism, há o incremento na busca pela qualidade, decorrente da mudança do modo de ver o usuário do serviço, de mero contribuinte para cliente consumidor de serviços públicos.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2024· GuaíbaPrev

A Constituição Federal, em seu art. 37, inc. XXI, prevê que a Administração Pública deve realizar o processo de licitação pública quando pretender efetuar a contratação de obras, serviços, compras e alienações, de modo…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2024· CRQ (SC)

No processo administrativo, o recurso será analisado, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo previsão legal em contrário.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref Cristalina

Entende-se por poder de polícia

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref Dourados

De acordo com os princípios da Administração Pública no Brasil, assinale a alternativa que apresenta o princípio que está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela A…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· CREFITO

A Constituição de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública. No artigo 37, especificamente, deixou expressos princípios a serem observados por toda as pessoas administrativas. Acerca dos princípios administrativo…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· CREFITO

Ato administrativo é manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, pautada pelo exercício de suas prerrogativas e competências, com o propósito de produzir efeitos jurídicos sobre os administrados ou sobr…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· CRQ (SC)

O presidente do CFQ poderá suspender ato administrativo editado pelo Plenário, fazendo-o por meio de decisão fundamentada, quando o considerar inconveniente ou verificar a ocorrência de ilegalidade, contrariedade ou con…

Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente· 2024· GuaíbaPrev

A Lei n.º 13.655/2018 instituiu mudanças significativas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), notadamente direcionadas à efetivação do princípio da segurança jurídica. Acerca das alterações intro…