Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)· 2026· Pref Canavieiras

A Lei da Primeira Infância reforça o dever do Estado na formulação de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2026· Pref Canavieiras

De acordo com o art. 259 do ECA, no que se refere à adaptação dos órgãos e programas de atendimento à criança e ao adolescente, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2025· Pref Tremedal

A Leis de Diretrizes e Bases, define a autonomia das universidades como um princípio fundamental para o ensino superior no Brasil. Quais são os aspectos que essa autonomia abrange, conforme o Artigo 53?

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Potiraguá

De acordo com o Art. 2º da Lei, quem é responsável pela prática dos crimes previstos na legislação?

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2024· Pref Potiraguá

Nos crimes previstos na Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher, aquele que descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, está sujeito a pena de:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Potiraguá

Conforme o disposto no artigo 29 da Lei 9.605/98, aquele que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da auto…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Potiraguá

De acordo com o Art. 29 da Lei nº 9.605/98, qual é a pena para quem matar, perseguir, caçar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão ou autorização da autoridade competente?

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Potiraguá

De acordo com o Art. 33, qual é a pena para quem provoca o perecimento de espécimes da fauna aquática pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais?

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Tremedal

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende, exceto:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Potiraguá

O que ocorre no caso de a conduta descrita no Art. 29 envolver uma espécie rara ou ameaçada de extinção?

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· CM Tremedal

Ainda sobre o Sisnad,,sobre os objetivos expressos no art.5º, observe as afirmações a seguir e marque a alternativa correta: I. Contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Potiraguá

O Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) estabelece direitos fundamentais para as crianças e adolescentes. Qual é um dos principais direitos garantidos?

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· CM Tremedal

Sobre o Sistema Nacional De Políticas Públicas Sobre Drogas - SISNAD, no art. 4º, são apresentados os princípios. Marque a alternativa incorreta sobre o referido tema:

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2024· CM Tremedal

Em julho, foi publicado e entrou em vigor o Decreto nº 11.615/2023, que introduz novo regulamento à Lei nº 10.826/2003 (“Estatuto do Desarmamento”), alterando significativamente as regras sobre o uso e comércio de armas…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2024· Pref Potiraguá

É crime previsto na Lei do Abuso de Autoridade:

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2024· Pref Potiraguá

O crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 é considerado:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2022· Pref Brumado

Conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2022· Pref Itambé (BA)

Analise as afirmativas abaixo, em seguida marque a alternativa correta: I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2022· Pref Itambé (BA)

São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Itambé (BA)

Parágrafo único. A garantia de prioridade da Criança e do Adolescente, assinale V ou F conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmações: ( ) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; ( ) prec…