Questões de Legislação Penal Especial · IBEC

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)IBEC 2024

CM Tremedal

Questão de Legislação Penal Especial

Sobre o Sistema Nacional De Políticas Públicas Sobre Drogas - SISNAD, no art. 4º, são apresentados os princípios. Marque a alternativa incorreta sobre o referido tema:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.