Questões de Legislação Penal Especial · IBEC
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIBEC 2024
Pref Tremedal
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.