Questões de Legislação Penal Especial · IBEC
Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)IBEC 2026
Pref Canavieiras
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei da Primeira Infância reforça o dever do Estado na formulação de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.