AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2024· CM Queimadas

No Brasil, a Administração Pública deve adotar o regime contábil de escrituração:

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2024· CM Queimadas

O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as desp…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2024· CM Queimadas

“Programa de trabalho elaborado pelo Executivo que estabelece as diretrizes, os programas, explicitando os objetivos e ações, e estas detalhando as metas do governo para as despesas de capital e para as relativas aos pr…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2024· CM Queimadas

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.…

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2024· CM Queimadas

Ainda sobre a Lei do Orçamento, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2024· Pref Potiraguá

Com relação às rendas municipais, aos tributos e aos preços públicos, assinale a alternativa correta: