Direitos Humanos

Direitos HumanosLei Maria da Penha· 2024· CM Tremedal

A Lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra…

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2024· CM Tremedal

Todos os países, estados e municípios tem os seus territórios delimitados. Muitos povos indígenas brasileiros também têm seus territórios demarcados ou em fase de demarcação. Apesar de demarcadas, essas terras são invad…

Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2024· Pref Tremedal

Ainda sobre estatuto da criança e adolescente, no art. 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civ…

Direitos HumanosGerações ou dimensões dos direitos humanos· 2024· Pref Potiraguá

Em se tratando de Direitos Humanos, A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, reconhece três dimensões fundamentais dos direitos humanos. São elas:

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Potiraguá

Segundo o artigo 70 do ECA, é correto afirmar que prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2024· Pref Tremedal

A. Lei Federal nº. 13.146, de 06/07/2015, Capítulo IV – Do Direito à Educação, em seu art. 28, diz que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, exceto:

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2022· Pref Itambé (BA)

Marque a alternativa INCORRRETA, de acordo com o Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o tra…

Direitos HumanosECA – prevenção· 2022· Pref Itambé (BA)

No que se refere à autorização para a criança viajar, está previsto no ECA que, se estiver desacompanhada dos pais ou do responsável legal, não poderá viajar para fora da comarca onde reside sem expressa autorização jud…

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2021· Pref Piripá

No Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, diz que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,…