Questões IBEC
Legislação Penal Especial
32 questões de provas da IBEC, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2022· Pref Itambé (BA)
De acordo com o ECA a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegura direito de:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2022· Pref Itambé (BA)
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente, do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, marque a alternativa correta:
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2022· Pref Itambé (BA)
Se, sem justa causa, a autoridade competente deixar de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão, ou se descumprir injustificadamente prazo fixado em…
ResolverLegislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2022· Pref Itambé (BA)
Sobre a Família Substituta o Art. 28. da Seção III, Subseção I trata A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Analis…
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2022· Pref Itambé (BA)
O ECA estabelece uma clara distinção entre as medidas específicas de proteção e as medidas sócioeducativas, definindo suas características e condições de aplicação. Em relação às medidas sócioeducativas, pode-se afirmar…
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Itambé (BA)
Indique a resposta correta, completando as lacunas de acordo com o que diz o Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até anos de idade e Adolescente aquela entre e anos de idade.
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2022· Pref Itambé (BA)
Dos direitos processuais, no Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2022· Pref Itambé (BA)
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo…
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2022· Pref Itambé (BA)
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Itambé (BA)
No Art. 4º da lei acima citada, diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2022· Pref Itambé (BA)
Em consonância com o Art. 18, de quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente,pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor?
ResolverLegislação Penal EspecialPlanos e sistemas municipais de ensino· 2021· Pref Barra do Choça
DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL , em seu Art. 11, é de responsabilidade dos Municípios EXCETO:
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