É crime previsto na Lei do Abuso de Aut… (IBEC 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · IBEC

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)IBEC 2024

Pref Potiraguá

É crime previsto na Lei do Abuso de Autoridade:

AInovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade.BA autoridade policial que fotografar a pessoa presa e manter em arquivos do acervo da instituição policial.CArrebatar preso, a fim de maltratá-lo do poder de quem o tenha sob custódia ou guardaDPromover ou facilitar a fuga de pessoas legalmente presas.EConstranger com o emprego de grave ameaça funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada com o fim de alterar provas do crime cometido pelo custodiado que se encontra em atendimento médico de urgência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.