Questões de Legislação Penal Especial · IBEC
Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)IBEC 2024
Pref Potiraguá
Questão de Legislação Penal Especial
O crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 é considerado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.