Direito Tributário

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2022· CAU RJ

Em relação aos princípios constitucionais tributários, sabemos que estes estruturam o sistema tributário e servem de orientação para a interpretação e a aplicação das regras específicas do direito tributário. Sobre o te…

Direito TributárioImunidade tributária recíproca· 2022· CAU RJ

Um Conselho de Arquitetura e Urbanismo de um determinado estado possui um imóvel para funcionamento de sua sede local para exercício de suas funções de fiscalização profissional. Das alternativas abaixo, aquela que apre…

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2022· CAU RJ

No direito tributário encontramos as funções do tributo de acordo com sua finalidade e natureza, podendo ser de natureza fiscal, extrafiscal e parafiscal. No que concerne à anuidade de conselhos profissionais, é correta…

Direito TributárioTaxas· 2022· CAU RJ

Um Município A institui uma taxa para prestação de coleta de lixo, deixando claro em sua ementa a observância ao Código Tributário Nacional (CTN) e determinando que poderia ser paga por serviços voluntários prestados à…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2021· Pref Bertioga

Sobre o que prevê o Código Tributário Nacional em relação à Obrigação Tributária, é incorreto afirmar que:

Direito TributárioIPTU· 2021· Pref Bertioga

De acordo com o Código Tributário do Município de Bertioga, assinale a única alternativa que contenha hipótese não prevista quanto à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano.

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2021· Pref Bertioga

Segundo estabelece o Código Tributário de Bertioga, na Seção VIII - Das Infrações e Penalidades, aos contribuintes que incorram em irregularidades pelo uso de livros fiscais sem a respectiva autenticação pela Seção comp…

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2021· Pref Bertioga

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas abaixo, segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional. Somente (I) pode instituir empréstimos compulsórios no caso excepcional de calamidade pública que ex…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2021· Pref Bertioga

Segundo o Código Tributário do Município de Bertioga sobre Taxas, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2016· Pref Araraquara

Pode-se afirmar sobre os tributos de competência municipal que:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2014· Pref Mauá

DianteDiante da sistemática estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, oudefine i_n~rações, ~u lhelhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em…