Pode-se afirmar sobre os tributos de co… (IBAM 2016)

Direito TributárioContribuição de melhoriaIBAM 2016

Pref Araraquara

5,10 Procurador Municipal

Pode-se afirmar sobre os tributos de competência municipal que:

Aa progressividade do IPTU impede a sua redução quando o proprietário possuir apenas um imóvel e nele residir.Ba prestação de secviços concomitante ã locação de bens móveis, exonera e sujeito passivo do pag~rnento do ISS cm ambas as relações.Ctaxa municipal cobrada em razão de serviços de conse1Vaç.ão e lrmpe7a de logradouros pVblicos e de coleta domiciliar de lixo pode confM elementos da base de ~lculo de impostos. desde que não haja identidade completa enlre as bases.Dlei munidpal que instituir contribuição de melhoria deve observar como limite total a despesa realizada e corno limite individual o acréscimo de •1alor que da obra resultar pm;i cada imóvel benetir.iado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.