Questões de Direito Tributário · IBAM
Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaIBAM 2014
Pref Mauá
Questão de Direito Tributário
5,s5/8 Fiscal de Tributos 1Fiscal de Tributos I
DianteDiante da sistemática estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, oudefine i_n~rações, ~u lhelhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quantocomlna duvida quan ° à(s): 1I. capitulação legal do fato. li.II. circunstâncias materiais dos seus efeitos. Ili.III. autoria, imputabilidade, ou punibilidade.Imputabilidade, IV. natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação. Estão corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.