Questões de Direito Constitucional · IAUPE
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioIAUPE 2017
Pref Pombos
Questão de Direito Constitucional
É competência do município de Pombos, segundo a Lei Orgânica promulgada em 5 de abril de 1990, prover de tudo para o bem-estar da população, amparado pelos poderes Legislativo e Executivo. Compete ao Conselho Municipal de Pombos
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