Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeIAUPE 2017

UPE

Questão de Direito Constitucional

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Considerando o papel da participação da iniciativa privada na oferta à saúde, tal qual disposta nos artigos de 196 a 200, segundo a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, analise as afirmativas abaixo: I. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que devidamente justificada e direcionada à prevenção e promoção da saúde. III. É facultada a livre participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. IV. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. Estão INCORRETAS

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.