Questão de Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo: I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. IV. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. VI. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em Lei. 6 V. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. Assinale a alternativa CORRETA.