Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2022· CM Goiana

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2022· Pref SL da Mata

São direitos sociais dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal os citados abaixo, EXCETO:

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2022· Pref SL da Mata

Em relação ao direito de associação, é CORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2022· Pref Bom Conselho

Em relação à disciplina dos Municípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· SEFAZ PE

Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2022· SEFAZ PE

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2022· SEFAZ PE

As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica. Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alterna…

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2022· SEFAZ PE

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribui ao Presidente da República competências específicas e privativas do cargo. Nesse passo, leia as assertivas abaixo: I. O Presidente da República exerce as…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2022· SEFAZ PE

Está previsto na Constituição do Estado de Pernambuco que o Estado exerce em seu território todos os poderes que explícita ou implicitamente não lhe sejam vedados pela Constituição da República. Assim, é INCORRETO afirm…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· CM Goiana

Em relação à Câmara de Vereadores, assinale a assertiva CORRETA.

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2022· SEFAZ PE

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Pernambuco e das entidades da sua administração indireta e fundacional, será exercida

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2022· SEFAZ PE

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a descentralização e a participação como princípios fundamentais do processo de democratização do país, assegurando, desse modo, a gestão participati…

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2022· CM Goiana

O projeto de lei ordinária é aprovado por maioria simples. A iniciativa de propor um projeto de lei cabe, geralmente, ao

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· SEFAZ PE

Considerando o direito de acesso à informação no Brasil, é CORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2022· SEFAZ PE

Considerando as regras e responsabilidades sobre o tratamento de dados pessoais que tocam o Poder Público, é CORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2019· UPE

São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2019· UPE

Sobre os partidos políticos, é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2019· UPE

Analise as competências da União, Estados e Municípios e assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2019· UPE

O Poder Constituinte é fundamental para a criação de uma Constituição. Conforme a teoria do poder constituinte, assinale a afirmativa CORRETA.

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2019· UPE

De acordo com a Constituição de 1988 e as funções essenciais à justiça, analise as afirmativas a seguir: I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a def…