Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalPartidos políticosIAUPE 2019

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Questão de Direito Constitucional

Sobre os partidos políticos, é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I. caráter global. II. proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, salvo os países do MERCOSUL. III. prestação de contas à Justiça Eleitoral. IV. funcionamento parlamentar de acordo com a lei. Assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.