Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2023· CBM PE

Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete a função de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2023· Pref SJCG

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao conceito de Democracia indireta e/ou representativa.

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2023· CBM PE

Em relação aos direitos políticos, é INCORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref São João (PE)

Analise as assertivas abaixo sobre direitos e deveres individuais e coletivos: I. São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclar…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· CBM PE

Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· PM PE

Analise as afirmativas abaixo em relação aos direitos e garantias fundamentais: I. A aplicação de normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais depende da edição de lei complementar. II. Na forma da lei, são…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2023· Pref SJCG

A Constituição Federal de 1988 inaugurou novas perspectivas em relação à Política de Assistência Social, havendo a necessidade inequívoca da adoção para a referida política, de se atribuir a um regime geral próprio de g…

Direito ConstitucionalForças Armadas· 2023· CBM PE

Analise as afirmativas abaixo sobre as forças armadas: I. Seus membros são denominados militares. II. São constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. III. Encontram-se sob a autoridade suprema do Presid…

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2023· Pref São João (PE)

Analise as assertivas abaixo quanto ao direito à livre associação profissional ou sindical: I. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. II. É permitida a criação de mais de uma…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2022· Pref SL da Mata

Em relação às condições de elegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2022· Pref Bom Conselho

“A fim de elaborar o projeto de Constituição que seria apresentado à nova Assembleia, conforme a promessa feita por ocasião da dissolução, ainda em novembro de 1823, por sugestão que atribuímos a Vilela Barbosa, criou o…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2022· SEFAZ PE

Sobre o Estado Democrático de Direito, leia atentamente as assertivas abaixo: I. O aspecto principal do Estado Democrático de Direito residiria na distribuição e nos mecanismos institucionais de controle do poder políti…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2022· SEFAZ PE

O Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista e a forma federativa de Estado, esta última preceituada e organizada segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. É INCORRE…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2022· SEFAZ PE

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 constitui um marco da redemocratização do país e pode ser compreendida, segundo critérios de classificação consagrados na doutrina. Assinale a alternativa CORRETA…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2022· Pref Bom Conselho

João é servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo da administração direta e pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2022· Pref SL da Mata

Determinado Guarda Municipal de São Lourenço da Mata está sendo processado criminalmente, por ter atuado no sentido de dar cumprimento a decretos municipais que restringiram a realização de determinadas atividades no pe…

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2022· Pref SL da Mata

Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2022· SEFAZ PE

O sistema de separação de Poderes corresponde à divisão funcional do poder político do Estado, com a atribuição das funções governamentais básicas a órgãos independentes e especializados. Segundo a Constituição da Repúb…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· Pref Bom Conselho

Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere as afirmativas abaixo: I. É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato. II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2022· SEFAZ PE

A organização do Estado federal brasileiro está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, atualmente, contempla as seguintes entidades federativas: União, Estados, Distrito Federal e Municípi…