Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoIAUPE 2022

SEFAZ PE

Questão de Direito Constitucional

9

A organização do Estado federal brasileiro está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, atualmente, contempla as seguintes entidades federativas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, havendo, ainda, a possibilidade de criação de Territórios Federais. A partir das características do Estado federal brasileiro, observe as assertivas abaixo: I. Só o Estado federal tem soberania, uma vez que às entidades federativas são atribuídas parcelas de autonomia política, de acordo com as competências constitucionalmente definidas. II. O exercício do poder político é compartilhado entre a União e as demais entidades federadas. III. O indivíduo é cidadão do Estado Federal e não da unidade onde nasceu. IV. O indivíduo é cidadão do Estado Federal e não da unidade onde reside ou trabalha. Assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.