Em relação aos direitos políticos, é IN… (IAUPE 2023)

Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeIAUPE 2023

CBM PE

Em relação aos direitos políticos, é INCORRETO afirmar que

Ao alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.Ba nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição são condições de elegibilidade.Ca idade mínima de 21 anos constitui uma das condições de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual.Do pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária são condições de elegibilidade.Epara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.