Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· Pref Petrolina

Segundo a Lei 8666, as obras e os serviços poderão ser executados nas formas abaixo citadas, EXCETO

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2019· Pref Petrolina

“Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma o…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2019· Pref Petrolina

No processo de aquisição de 60.000 cápsulas de omeprazol de 20 mg, para um hospital público (SUS), foram apresentadas cinco propostas, conforme os itens abaixo. Assinale a alternativa que corresponde à opção de compra d…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2019· Pref Petrolina

O Código de Posturas de Petrolina objetiva regular a atuação do Município em prol da qualidade de vida da população, garantia da higiene, ordem, segurança e sossego, funcionamento adequado das atividades, garantia do us…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2019· UPE

Sobre a disciplina do provimento de cargos públicos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei estadual nº 6.123/68, analise as assertivas abaixo: I. Os cargos em comissão serão providos por…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2019· Pref Petrolina

O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, país que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executiv…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2019· UPE

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de Improbidade Administrativa.

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2019· UPE

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2019· Pref Petrolina

Um Órgão Público é uma unidade com atribuição específica dentro da organização do Estado. É composto por agentes públicos que dirigem e compõem o órgão, voltado para o cumprimento de uma atividade estatal. No caso espec…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2019· Pref Petrolina

“Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigaç…

Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduais· 2019· UPE

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de Processo Administrativo estadual (Lei estadual nº 11.781/00).

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2019· UPE

Assinale a alternativa CORRETA sobre os poderes administrativos.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2019· Pref Petrolina

Segundo a Lei 8666, o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual é denominado de

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Petrolina

Sobre a competência em matéria urbanística, incumbe: I. À União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. II. À União ou aos Municípios legislar so…

Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduais· 2019· UPE

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei de Processo Administrativo Estadual (Lei estadual nº 11.781/00).

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Petrolina

O plano diretor é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitant…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2019· UPE

Nos termos do Estatuto da Universidade de Pernambuco, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2019· Pref Carnaíba

O Poder Executivo, como o próprio nome já pressupõe, é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. Fazem parte desse Poder alguns órgãos. Assinale aquele que NÃO faz parte desse Poder.

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2019· UPE

De acordo com o disposto na Lei n. 8.666/93, não autoriza a repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato o seguinte motivo:

Direito AdministrativoAutarquias· 2019· Pref Petrolina

A Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, autarquia integrante da Administração Indireta do Município de Petrolina, foi criada com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão municipal, a política e diretri…