Question

A Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, autarquia integrante da Administração Indireta do Município de Petrolina, foi criada com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão municipal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, no âmbito do território municipal. NÃO é atribuição da AMMA

Accepted Answer

E) realizar e coordenar audiências públicas, quando regularmente solicitadas, visando garantir a participação da comunidade nas decisões que tenham repercussão sobre qualidade do meio ambiente no Município.

Answer

A) desenvolver direta ou conjuntamente com instituições especializadas, pesquisas, estudos, sistemas, monitoramentos e outras ações voltadas ao desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico na área do meio ambiente.

Answer

B) a aplicação de penalidades aos infratores da legislação ambiental vigente, inclusive definindo medidas compensatórias, bem como exigindo medidas mitigadoras, de acordo com a legislação ambiental vigente.

Answer

C) o desenvolvimento de ações que visem à adequada destinação dos resíduos sólidos gerados no território do município.

Answer

D) o licenciamento, controle, monitoramento e fiscalização de todas as atividades, empreendimentos e processos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ou alteração significativa do meio ambiente nos termos das normas ambientais vigentes.

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