Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Petrolina

Dentre as diretrizes gerais para atendimento da política urbana municipal, o Estatuto da Cidade prevê a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: I. A utilização de espaço urbano que cause maior controle t…

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2019· UPE

Sobre a disciplina da contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público da Lei estadual nº 14.547/11, analise as assertivas abaixo: I. Considera-se necessidade temporária de…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2019· Pref Petrolina

Sobre o Poder de Polícia, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2019· Pref Petrolina

Considerando as exigências da Lei Federal nº 6766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2019· Pref Petrolina

Além de impor a obrigação de fazer ou desfazer, o infrator sujeitar-se-á a outras penalidades, observados os limites estabelecidos na legislação. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo: I. O infrator que deseje pagar…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2019· UPE

Assinale a alternativa CORRETA sobre controle na Administração Pública.

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2019· UPE

Sobre a Universidade de Pernambuco, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2019· UPE

Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos administrativos.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2019· Pref Petrolina

Sobre as proibições a que o servidor público municipal está sujeito, analise as afirmativas abaixo: O servidor não poderá I. acumular dois ou mais cargos, funções ou empregos públicos, salvo as exceções previstas pela l…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2019· Pref Petrolina

Segundo a Lei 8666, toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente é denominada de

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2019· Pref Petrolina

“O estágio probatório e a estabilidade são institutos jurídicos distintos. A estabilidade é um direito constitucional para quem possui cargo público efetivo (art. 41 da CF/88) e será adquirida após 3 anos de efetivo exe…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2019· UPE

Analise as assertivas a seguir: I. É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa. II. Prat…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2019· Pref Petrolina

Para realizar suas atividades, a Administração Pública detém prerrogativas ou poderes. São eles:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2019· Pref Petrolina

“Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas”. O…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2019· UPE

No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2019· Pref Petrolina

“Direito Administrativo é o ramo do direito público, que trata de princípios e regras, que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública n…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2019· Pref Petrolina

A fiscalização municipal encontrou feirante de hortifrútis sem permissão para exercer a atividade no local e com mercadorias em más condições sanitárias. A respeito da atuação do fiscal, segundo o disposto no Código de…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2019· Pref Petrolina

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, é responsável pelo licenciamento de alguns empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2019· UPE

De acordo com o disciplinado no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei estadual nº 6.123/68, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2019· UPE

A Administração Pública pode rescindir contratos. Assinale a alternativa que NÃO traz um motivo aceito pela Lei nº 8.666/93 para a rescisão das avenças administrativas.