Direito Administrativo

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2023· CBM PE

Avalie as assertivas abaixo sobre a Responsabilidade Civil do Estado: I. No Direito Brasileiro, o regime de responsabilização civil objetiva limitar-se, apenas, ao Estado e às pessoas jurídicas integrantes de sua admini…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2023· Pref SJCG

Os equipamentos e materiais permanentes que não perdem a identidade física e são meios para a produção de outros bens e serviços, que possam ser deslocados ou transportados, denominam-se bens

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2023· Pref SJCG

Assinale a alternativa que NÃO é uma diretriz da Câmara Técnica de Fauna e Bem- Estar Animal do COSEMA/PE.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· CBM PE

Analise as afirmativas abaixo sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021): I. Ante a publicação do novo marco legal das Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), a…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· PM PE

Conforme a Lei nº 8429, de 02 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa, “Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregulari…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2023· CBM PE

O novo marco jurídico das licitações e contratos (Lei n. 14.133/2021) positivou a possibilidade de entes federativos se consorciarem para a execução de compras compartilhadas. Sobre isso, assinale a afirmativa INCORRETA.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2023· CBM PE

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao processo administrativo disciplinar.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2023· Pref SJCG

Documento, que tem por objetivo informar ao responsável pelo serviço/obra ou seu representante legal a existência de pendências e/ou indícios de irregularidades no empreendimento objeto de fiscalização. Serve, ainda, pa…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2023· CBM PE

Nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa), assinale a alternativa que corresponde a um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2023· CBM PE

Quanto ao Sistema de Registro de Preços, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· CBM PE

NÃO deve ser relacionado entre os princípios da administração pública:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2023· Pref SJCG

A atividade técnica, que consiste no reagrupamento de lotes vizinhos em lote edificável para fins urbanos com aproveitamento do sistema viário existente, não implicando na obrigatoriedade de abertura de novas vias públi…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2023· Pref SJCG

Durante quantos dias, as contas do Município de São José da Coroa Grande ficam à disposição dos cidadãos, logo após a sua apreciação pela Câmara Municipal?

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· PM PE

No que diz respeito às licitações e contratos administrativos, à luz da Lei Federal nº 14.133 (de 1º de abril de 2021), é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2023· PM PE

Analise os enunciados abaixo acerca do procedimento de manifestação de interesse e do sistema de registro de preços, à luz da Lei Federal nº 14.133 (de 1º de abril de 2021): I. É permitido registro de preços com indicaç…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· CBM PE

Considere as assertivas abaixo quanto ao novo regime jurídico das licitações e contratos (Lei n. 14.133/2021): I. Considera-se superfaturamento o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superi…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2023· CBM PE

Em relação aos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2023· CBM PE

Conforme a lei nº 11.781, de 06 de junho de 2000 que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2023· CBM PE

Observe a seguinte afirmação: A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais. Tal enunciado é expressão do princípio da

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2023· Pref SJCG

Analise as afirmativas sobre competência para fiscalização ambiental: I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora. II. É de competência pr…