Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· Pref Olinda

NÃO corresponde à conduta prevista pelo sistema de responsabilização por atos de improbidadeadministrativa:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· Pref Olinda

A administração direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos, enquanto a indireta refere-se ao serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para ex…

Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduais· 2024· Pref Olinda

A Lei Ordinária Municipal n. 5.578/2007 prescreve diversas regras sobre processos administrativos no âmbito de Olinda. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Olinda

A Seção IV do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar Municipal nº 13/2002) regulamenta as disposições sobre as fachadas das edificações e os afastamentos. Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAM…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2024· Pref Olinda

O Projeto de Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de Olinda deverá ser submetido ao registro imobiliário, sob pena de caducidade, no prazo de

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· Pref Olinda

Analise as assertivas abaixo sobre as reuniões da Câmara Municipal de Olinda: I. É vedada a indenização de reuniões extraordinárias, convocadas em quaisquer das formas previstas na Lei Orgânica do Município de Olinda, n…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref Olinda

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de fases a ser observada no processo de licitação, segundo a Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021):

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2023· Pref SJCG

Portaria é um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública que contém tudo o que se indica nas alternativas abaixo, EXCETO:

Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativas· 2023· Pref SJCG

O licenciamento ambiental de todo e qualquer empreendimento ou atividade localizado em mais de um Município é de competência do(a)

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2023· PM PE

Leia as afirmativas abaixo em relação à responsabilidade civil do Estado: I. É de cinco anos o prazo prescricional para as ações de indenização por danos causados por atos praticados por agentes das pessoas jurídicas de…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· CBM PE

Em relação aos Servidores Públicos, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2023· CBM PE

Analise as assertivas abaixo sobre contratos administrativos: I. Compete privativamente à União legislar de modo a criar normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. II. As disposições dos contratos admin…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2023· Pref SJCG

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José da Coroa Grande, o prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· Pref SJCG

A Constituição Federal, em seu artigo 37, em relação à Administração Pública, tanto para os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, determina obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, mo…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2023· PM PE

Não são bens públicos da União:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2023· Pref SJCG

“A licitação é o processo administrativo instaurado por órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta com o objetivo de realizar contratações de produtos e/ou serviços”. Caso ocorra alguma irregularidade…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· CBM PE

Tendo em vista os princípios da administração pública militar, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2023· CBM PE

Em relação ao sistema de registro de preços, previsto na Lei n. 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· Pref SJCG

O artigo 37 da Constituição Federal apresenta os princípios da Administração Pública (direta e indireta). Numere a 2ª coluna de acordo a 1ª, de acordo com os princípios Constitucionais: 1. Legalidade ( ) Confere ao admi…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· Pref SJCG

Sobre Decreto, analise as afirmativas abaixo: I. Possui efeitos externo e sofre controle externo II. Forma de que se revestem os atos individuais ou gerais emanados pelo Poder Executivo, decorrente do poder normativo ou…