Questões de Direito Administrativo · IAUPE
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979IAUPE 2023
Pref SJCG
Questão de Direito Administrativo
A atividade técnica, que consiste no reagrupamento de lotes vizinhos em lote edificável para fins urbanos com aproveitamento do sistema viário existente, não implicando na obrigatoriedade de abertura de novas vias públicas, é denominada de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.