Direito Administrativo

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2022· CM Goiana

Considere as assertivas a seguir em matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária: I. A competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, não se subordina à rev…

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2022· SEFAZ PE

Desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ocorreram mudanças nas formas de interação do Estado com a sociedade brasileira. Entre tais mudanças, merece destaque o processo de constitu…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· CM Goiana

Segundo afirma a Jusbrasil, 2017 “Os princípios administrativos são os valores, as diretrizes, os mandamentos mais gerais que orientam a elaboração das leis administrativas, direcionam a atuação da Administração Pública…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· Pref Bom Conselho

A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira expressa, os princípios da Administração Pública (direta e indireta). Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª, segundo os princípios constitucionais: 1.…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2022· SEFAZ PE

Considerando os conceitos de Estado, governo e Administração Pública, bem como a instrumentalidade desta através dos seus Poderes, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2022· SEFAZ PE

Considerando as hipóteses abaixo, assinale a alternativa INCORRETA sobre a Política Nacional de Governo Aberto.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· CM Goiana

Em relação ao tema da improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2022· CM Goiana

Em relação a processo administrativo disciplinar, considere as assertivas abaixo: I. A falta de defesa técnica por advogado na instrução de processo administrativo disciplinar importa em sua nulidade, ante a obrigatorie…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· SEFAZ PE

Assinale a alternativa CORRETA relativa aos princípios da Administração Pública.

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2022· Pref Bom Conselho

Dispõe o art. 37, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de or…

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2022· SEFAZ PE

Os Conselhos Temáticos Institucionalizados são parte integrante e ativa dos processos participativos de g estão pública e têm a função de exercer o controle e a fiscalização do Poder Executivo, bem como de participar do…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2022· SEFAZ PE

A contratação feita com fraude ao processo de licitação e consequente favorecimento de uma empresa contratada não poderá ensejar

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2022· SEFAZ PE

Considerando o conceito e o objeto do Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2022· CM Goiana

Ponta de Pedras, praia marítima situada no Município de Goiana, é uma importante atração turística do Estado de Pernambuco. Assinale a medida CORRETA a ser adotada pelo Município em relação à administração deste bem.

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2022· SEFAZ PE

O controle da Administração Pública pode ser exercido de ofício, no âmbito interno da própria Administração ou por provocação. Assinale a alternativa que reúne, apenas, as hipóteses de controle interno da Administração…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2022· CM Goiana

A Lei 8.666/93, no seu Art. 3º tem como objetivo assegurar o que diz a afirmativa abaixo: Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da i…

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2022· SEFAZ PE

Sobre o orçamento participativo, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) Trata-se de um programa político municipal com o intuito de socializar a política administrativa e jurídica,…

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2022· CM Goiana

São Leis de iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2022· SEFAZ PE

A Administração Pública pode ser compreendida como o conjunto de entidades e de órgãos incumbidos de realizar a atividade administrativa, com vistas à satisfação das necessidades coletivas e segundo os fins desejados pe…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2022· SEFAZ PE

Está INCORRETO dizer que os agentes públicos podem