Em relação aos Servidores Públicos, é C… (IAUPE 2023)

Questões de Direito Administrativo · IAUPE

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)IAUPE 2023

CBM PE

Em relação aos Servidores Públicos, é CORRETO afirmar que

Aas indenizações percebidas pelo servidor a título de diárias devem ser incorporadas ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.Bo servidor poderá eximir-se sempre do cumprimento de seus deveres funcionais, quando motivado por crença religiosa.Co princípio da irredutibilidade dos vencimentos possui natureza absoluta, não comportando qualquer exceção.Da instauração de processo administrativo disciplinar exige necessariamente a prévia realização de sindicância.Eo vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos em virtude de decisão judicial.

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