Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissionalIAUPE 2007
CRBio
Questão de Direito Administrativo
Analise as formulações abaixo. I. Os quadros de Especialistas em Ciências Biológicas, criados nos Conselhos Federais de Biologia, são constituídos de biólogos que tenham preponderantemente realizado curso de pós-graduação lato sensu. II. O biólogo que requerer o título de Especialista com base em experiência profissional deverá comprovar o exercício nessa especialidade por um período total de, até, 02 anos. III. O Conselho Federal e Regional de Biomedicina e os Conselhos Federal e Regionais de Biologia constituem entidades autárquicas, autônomas, criadas por Lei. IV. A Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, no âmbito das atividades de Biólogo, deverá ser requerida nos Conselhos Regionais de Biologia, em cuja jurisdição se encontra o objeto do trabalho, ou seja, atividade profissional do Biólogo. V. O Processo Administrativo Disciplinar, aprovado pelo Conselho Federal de Biologia, é constituído das fases de instauração, inquérito administrativo e julgamento, obedecendo ao princípio do contraditório e da ampla defesa na fase do Inquérito Administrativo. Assinale a alternativa correta.
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