Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2007· EMPREL

As compras no serviço público, em função de seus limites de valor, são realizadas por modalidades, conforme especifica a Lei nº 8.666/ 93 e suas complementações. Sobre as compras, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2007· CREA PE

No procedimento da licitação, previsto na Lei n.º 8.666/93, ADJUDICAÇÃO é

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2007· EMPREL

Nos processos administrativos, devem ser observados alguns critérios especificados na Lei nº 9.784/99. Assinale, abaixo, aquele que NÃO está de acordo com essa Lei.

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2007· EMPREL

As compras no serviço público a partir da Lei nº 8.666/ 93 devem pautar-se nos princípios de:

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2007· Pref Recife

De acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o Processo de Representação e o Processo de Responsabilidade Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, é considerada sanção administrativa a

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2007· EMPREL

Para apontar a uma autoridade uma irregularidade em assunto ou serviço pelo qual não é responsável, o servidor se utiliza de

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2007· CRBio

Tendo em vista a Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas abaixo. I. Considera-se Obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta. II. Considera-se Compra tod…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2007· EMPREL

Quanto à estabilidade do servidor público, assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2007· EMPREL

Os bens avaliados por uma comissão constituída e considerados inservíveis ou obsoletos para o uso dos órgãos públicos da administração direta, indireta, autarquias e fundações, deverão ser descartados

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2006· Pref Olinda

Indique qual, dentre as afirmativas abaixo, a que contém o valor inexato da multa aplicável por infração apontada.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2006· Pref Olinda

Dentre as afirmativas abaixo, indique a correta.

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2004· FUNAPE

Sobre o Poder hierárquico, é correto afirmar que

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2004· FUNAPE

Sobre o Poder disciplinar, é correto afirmar que

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2004· FUNAPE

Sobre o princípio da legalidade, podemos afirmar.

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2004· FUNAPE

Emanam do poder normativo

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2004· FUNAPE

Princípio que impõe à Administração e seus agentes o dever de atuar na conformidade de princípios éticos, o qual compreende, em seu âmbito, os chamados princípios da lealdade e da boa-fé: