Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2009· PGE PE

O funcionário público, de acordo com a Lei Estadual nº 6123/68 a que está sujeito, reunindo uma série de requisitos prescritos em lei, tem direito, depois de dez anos de serviço público, à(a)

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2009· PGE PE

Analise as afirmações abaixo. Assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2009· SEFAZ PE

Em relação às nulidades no processo administrativo-tributário do Estado de Pernambuco, julgue os itens abaixo. I. São nulos os atos, termos, despachos e decisões lavrados ou proferidos por pessoa incompetente ou com pre…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2008· Pref Olinda

Segundo o respeitado autor Hely Lopes Meirelles, em sua conhecida obra Direito Administrativo Brasileiro, 30ª Edição, Editora Malheiros, São Paulo, 2005, página 175; “Ato revogável: é aquele que a Administração, e somen…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2008· FUNAPE

É compulsória a aposentadoria

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2008· FUNAPE

O afastamento do funcionário público do cargo em comissão

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2008· Pref Olinda

Através de regular procedimento licitatório, o Prefeito da Cidade de Olinda contratou uma empresa especializada em prestação de serviços de conservação, manutenção e limpeza dos prédios das Secretarias Municipais. A ref…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2008· Pref Olinda

A Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Denominada Estatuto da Cidade, determina instrumentos da política urbana, COM EXCEÇÃO DE:

Direito AdministrativoFérias· 2008· FUNAPE

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2008· ADAGRO PE

Com base no Art. 7º, da Lei nº 12.228/2002, a Diretoria de Defesa e Fiscalização Agropecuária poderá ( ) interditar áreas geográficas do Estado pelo período de tempo necessário à sua total debelação. ( ) emitir somente…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2008· ADAGRO PE

Segundo o Art. 24, da Lei nº 12.228/2002, sobre órgãos e entidades da CONESA, marque V para verdadeiro e F, para falso. ( ) Universidade Federal Rural de Pernambuco, Diretoria de Defesa e Fiscalização Agropecuária – SPR…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2008· ADAGRO PE

No decreto nº 26.951/2004, em seu “capítulo III – da competência dos órgãos”, é INCORRETO afirmar que o(a)

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2008· Pref Olinda

Com relação às hipóteses de licitação dispensável, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2008· FUNAPE

São penas disciplinares do funcionário público, dentre outras:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2008· FUNAPE

Os requisitos de admissão a concurso público devem ser preenchidos

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2008· FUNAPE

Levar ao conhecimento do ato ou da atividade administrativa a terceiros, a fim de facilitar o controle e conferir a sua execução, constitui o princípio da

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescrição· 2008· Pref Olinda

Valdo, servidor público estatutário, ocupante do cargo público de motorista da entidade autárquica Y, vinculada à Secretaria de Transportes e Serviços do Município X, em diligência pública e no pleno exercício de suas a…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2008· Pref Olinda

Segundo Godoy (1995), “a pesquisa caracteriza-se como um esforço cuidadoso para a descoberta de novas informações ou relações e para a verificação e ampliação do conhecimento existente”. Em relação à metodologia aplicad…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2008· Pref Olinda

Com relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, analise os itens abaixo. I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que prestam serviços públicos, por serem pessoas jurídicas de direit…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2008· Pref Olinda

O SISTUR é composto por três conjuntos, denominados de Conjunto das Relações Ambientais/RA, Conjunto da Organização Estrutural/OE e Conjunto das Ações Operacionais/AO, sendo cada um deles formado por subconjuntos. Com b…