Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Pref Porciúncula

Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna no que concerne aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2019· Pref Areal

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Eles devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração públic…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2019· Pref Areal

Conforme o disposto na Lei 12.527/11 assinale a alternativa que define corretamente o conceito de integridade da informação:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2019· Pref Porciúncula

Carol é servidora pública efetiva e exerce o cargo de Dentista na prefeitura de Santos/SP. Posteriormente, a mesma passou em um concurso público para a prefeitura de Praia Grande/SP no cargo de Enfermeira. Supondo que h…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Pref Areal

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas assertivas abaixo: ⃣ É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o s…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Pref Porciúncula

Das alternativas abaixo elencadas, assinale aquela que não pode ser considerada como um Direito e Garantia Fundamental, assim determinado pela Constituição Federal da República.

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2019· Pref Areal

Juliano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em discussão com seu colega Rodrigo sobre a organização dos poderes na Constituição Federal de 1988. Juliano sustentava que a Câmara dos Deputados é composta de…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2019· Pref Baixo Guandu

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso, tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES: ⃣ O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura entre ci…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2019· Pref Porciúncula

O chefe do poder executivo no âmbito municipal é conhecido como:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2019· Pref Porciúncula

De acordo com o artigo 16 da Lei Orgânica de Porciúncula/RJ, os crimes que o Prefeito praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crime de responsabilidade, serão julgado…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref Baixo Guandu

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2019· Pref Baixo Guandu

Segundo a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, uma legislatura tem duração de quanto tempo?

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Pref Areal

Analise as proposições e responda o solicitado. I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra. II. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato para…

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2019· Pref Areal

A luz da Constituição Federal, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, mas ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Em consonância com o disposto pela Constituição Federal, as e…

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2019· Pref Porciúncula

Segundo o que preconiza a Constituição Federal, assinale o cargo que não é privativo a brasileiro nato:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2019· Pref Porciúncula

Adriano nasceu em Berlim (Alemanha), fruto de um relacionamento de seu pai João (nascido em São Paulo/SP) com Anelise (nascida em Berlim/Alemanha). Após atingir a maioridade, Adriano veio morar no Brasil e resolveu opta…

Direito ConstitucionalEducação· 2019· Pref Laje do Muriaé

De acordo com o Art. 206 da CF/1988 o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2019· Pref Areal

Assinale a alternativa correta em relação à Ordem Econômica e Financeira de acordo com a Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2019· Pref Areal

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que a regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por meio de:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2019· Pref Porciúncula

É vedado aos Municípios: