Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)GUALIMP 2019
Pref Areal
Questão de Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas assertivas abaixo: ⃣ É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; ⃣ Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; ⃣ Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. ⃣ A lei retroagirá em regra, inclusive para beneficiar o réu; ⃣ A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Assinale a alternativa que corresponde à correta sequência de V e F:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
