Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2020· Pref Conc Macabu

Assinale a alternativa em que, para o Congresso Nacional dispor sobre a matéria da União, será necessário a sanção do Presidente da República.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2020· Pref Areal

No Município de Areal, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e especiais, constituídas na forma e com as atribuições definidas no seu Regimento Interno ou no ato de que resultar a sua criação. Nesse sentido, em…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2020· Pref Areal

É estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Areal que a criação, organização, supressão ou fusão de distritos depende de lei, após consulta plebiscitária às populações diretamente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2020· Pref Conc Macabu

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: tratando-se de mandato eletivo f…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2020· Pref Areal

Sobre a Lei Orgânica Municipal de Areal de 1995, analise as afirmativas a seguir: I. Um dos fundamentos do Município de Areal é a autonomia. II. O Município não poderá dividir-se, nem para fins exclusivamente administra…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2020· Pref Quissamã

Supondo-se que determinado servidor efetivo de uma autarquia municipal, sendo esta especializada na execução de serviços de controle e coordenação do trânsito, por sua influência na cidade, torna-se Prefeito. Neste caso…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2020· Pref Areal

O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à v…

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2020· CM Divino

Escolha dentre as alternativas, aquela que não condiz com a Lei Complementar nº 95, de 1998 e suas alterações, referente às consolidações da legislação.

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2019· Pref Areal

O pensador iluminista Jacques Rousseau (1712 - 1778) defendia que o homem, ao ver-se ameaçado, concorda em se organizar politicamente, estabelecendo um contrato social entre seus semelhantes, unindo cada indivíduo aos d…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2019· Pref Porciúncula

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo acerca das Competências do Municípios e, em seguida, assinale a alternativa correta. Compete ao Município: ⃣ Realizar serviços de assistência social, co…

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2019· Pref Areal

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos res…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2019· Pref Porciúncula

Analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa que possui os termos corretos para completála, respectivamente. “O Poder Legislativo do Município é exercido pela , que se compõe de eleitos pelo sistema proporcional…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Pref Porciúncula

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2019· Pref Baixo Guandu

Ananias é servidor público federal estável e por uma suposta falta grave cometida o mesmo acabou sendo demitido mediante processo administrativo instaurado. Posteriormente, Ananias conseguiu por sentença judicial invali…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2019· Pref Areal

No que diz respeito à organização do Estado, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2019· Pref Areal

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientam a Constituição Federal, são elementos de grande importância e enumerados pela própria Carta Magna. Nesse sentido, a República Federat…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2019· Pref Areal

Felipe, professor de Direito Constitucional, preparou uma aula sobre os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Durante a aula explicou para os estudantes sobre a promoção do bem de todos, sem…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2019· Pref Areal

Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Pref Areal

A Constituição Federal de 1988 garante o direito de informar e de ser informado. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2019· Pref Areal

De acordo com a Constituição Federal de 1988, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional consiste em matéria de competê…