A luz da Constituição Federal, é plena… (GUALIMP 2019)

Questões de Direito Constitucional · GUALIMP

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoGUALIMP 2019

Pref Areal

A luz da Constituição Federal, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, mas ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Em consonância com o disposto pela Constituição Federal, as entidades associativas, expressamente autorizadas:

ATêm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, mas não judicialmente.BTêm legitimidade para representar seus filiados judicial, mas não extrajudicialmente.CNão têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.DTêm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Mais questões de Mandado de segurança coletivo

Fronte Concursos e Projetos 2026Durante o exercício de suas atribuições institucionais, o Procurador Jurídico de determinado Município é consultado acerca da possibilidade de uma entidade de classe impetrar mand…
Quadrix 2026O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo…
Cebraspe 2026Associação legalmente constituída pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de seus associados, independentemente do tempo de seu funcionamento.
SUSTENTE 2026Uma associação civil, legalmente constituída e em funcionamento há dezoito meses, pretende defender direito líquido e certo de parte de seus associados, diretamente ligado às fina…
Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. Uma associação civil sem fins lucrativos, regularmente constituída há mais de dois anos, impetra mandado de segurança coletivo contra ato do Secretário Munic…

Ver as 263 questões de Mandado de segurança coletivo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.