Direito Civil

Direito CivilAusência, morte presumida e comoriência· 2026· SEMAE Jaguariaíva

O Código Civil, em seu Art. 37, discorre que depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções pre…

Direito CivilAtos unilaterais e enriquecimento sem causa· 2026· SEMAE Jaguariaíva

Código Civil, Art. 875. Se os negócios alheios forem conexos ao do gestor, de tal arte que se não possam gerir separadamente, haver-se-á o gestor por:

Direito CivilCasamento· 2026· Pref Aspásia

Np ano de 2026, a legislação brasileira passou a tratar da responsabilidade sobre os animais de estimação após a separação dos donos. Em situações de divórcio onde não há um consenso entre as partes sobre o destino do a…

Direito CivilComodato, mútuo e depósito· 2026· SEMAE Jaguariaíva

De acordo com o Código Civil (Art. 579), o comodato é:

Direito CivilAtos unilaterais e enriquecimento sem causa· 2026· SEMAE Jaguariaíva

O Art. 859 do Código Civil discorre que os concursos que se abrirem com promessa pública de recompensa, é condição essencial, para valerem, a:

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

Marque a resposta correta sobre qual é o momento em que a pessoa natural adquire a personalidade civil, conforme o Art. 2º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

Qual é a diferença entre capacidade de direito e capacidade de fato, conforme o Art. 1º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)?

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

O negócio jurídico é um ato de vontade unilateral ou bilateral destinado a criar, modificar ou extinguir efeitos jurídicos. Para sua validade, são necessários os seguintes requisitos, conforme o Art. 104 da Lei Civil:

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2024· Pref Conc. dos Ouros

De acordo com a Seção II – Da Guarda, de acordo com o ECA, considere os itens: I - A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito d…

Direito CivilParentesco e filiação· 2024· Pref Conc. dos Ouros

O Direito de Família e Sucessões regula as relações jurídicas entre as pessoas pertencentes à mesma família e a transmissão de bens após o falecimento. Sobre esses temas, assinale a alternativa correta:

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

De acordo com o Art. 5º do Código Civil Brasileiro, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. O parágrafo único desse artigo estabelece as c…

Direito CivilPrescrição e decadência no CDC· 2024· Pref Inocência

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Direito CivilAdoção· 2024· Pref Conc. dos Ouros

Sobre a Subseção IV – Da Adoção, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é incorreto afirmar que:

Direito CivilPessoas jurídicas· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

De acordo com o Art. 44 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), são pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações. II - as sociedades. III - as fundações. IV - as organizações religiosas e autarquias…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

Quem são considerados absolutamente incapazes, conforme o Art. 3º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)?

Direito CivilAssociações e fundações· 2024· Pref Inocência

Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: (Art. 54º, CC)

Direito CivilBens públicos· 2024· Pref União (PI)

De acordo com o artigo 100 do Código Civil, os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são: assinale a alternativa correta: (Art. 100 do CC)

Direito CivilClassificação dos bens· 2024· Pref Inocência

Consideram-se móveis para os efeitos legais: (Art. 83º, CC)

Direito CivilParentesco e filiação· 2024· Pref Conc. dos Ouros

As relações jurídicas no âmbito do Direito de Família e Sucessões envolvem diversos aspectos legais. Sobre esses temas, assinale a alternativa correta:

Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentos· 2024· Pref Inocência

A comprovação da existência de um fato ou ato jurídico, como o registro de nascimento, casamento ou óbito, ou a posse de um imóvel, é realizada por meio de um(a):